Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio

A decisão é do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 104185.

Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha

O depoimento estava marcado para quinta-feira, dia 18 de março, e a defesa do militar pretendia cancelar a audiência no juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Rio de Janeiro.

Projeto autoriza 'nomeação à autoria' em processo com rito sumário

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5372/09, do deputado Jorge Boeira (PT-SC), que permite a "nomeação à autoria" em processos de rito sumário (causas com valor de até 60 salários mínimos, cobranças de condomínios, entre outros).

Justiça condena coordenadora de creche

Dez meses depois, a Justiça estadual condenou Lana de Lís Bayma de Melo, coordenadora de uma creche particular no bairro Liberdade, à prestação de serviço à comunidade e ao pagamento de R$ 10 mil em indenização à família de uma bebê que levou dez mordidas de outra criança na escolinha.

OAB avalia que há inconstitucionalidade em toque de recolher

"O juiz não tem essa competência", explica Furtado. "Essa matéria tem que ser regulamentada por lei municipal. Se o juiz da infância quer as crianças recolhidas, deve provocar a câmara municipal.

OAB-RS apresenta minuta de projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios

Proposta deverá ser encaminhada ainda nesta semana à Câmara dos Deputados, e terá tramitação em regime de urgência.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Abuso de direito e abuso de autoridade, qual deles prevalece?

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato Grosso; Professora com Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa e Inglesa; Pós-Graduada em Psicopedagogia com tripla habilitação: Gestão Escolar, Inclusão e Lingüística Aplicada à Língua Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Condenado da Justiça é morto em bar